Foi protocolado na Câmara Municipal do Salvador um projeto de lei visando regulamentar o uso da faixa de areia na praia do Porto da Barra. A proposta, apresentada pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), estabelece que vendedores ambulantes só poderão colocar sombreiros, mesas e cadeiras na areia após solicitação dos clientes, evitando assim o uso abusivo do espaço público e os conflitos entre vendedores e banhistas que queiram ocupar a areia sem consumir nenhum produto ou serviço. Além disso, o projeto determina um limite de 10 kits por vendedor ambulante, sendo cada kit composto de uma mesa, um sombreiro e três cadeiras.
As regras previstas no projeto de lei já vinham sendo aplicadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) mesmo sem fazer parte da legislação. A fiscalização da Semop e a imposição de regras foram consequência de uma polêmica crescente acerca do uso da faixa de areia por parte dos vendedores ambulantes, ocupando boa parte do espaço disponível e induzindo os banhistas a utilizar os kits.
Indignados com as regras impostas pela Semop, os vendedores se recusaram a trabalhar durante vários dias como forma de protesto na semana passada. Ironicamente, o protesto gerou reação contrária ao esperado nos banhistas, que se manifestaram nas redes sociais majoritariamente a favor da faixa de areia livre e sem vendedores. Mesmo tendo retomado as suas atividades, os ambulantes seguem enfrentando ações de fiscalização constantes da Semop.
A polêmica persiste enquanto o projeto de lei tramita e o tema segue dividindo opiniões dos usuários da praia do Porto da Barra.