A Justiça determinou que o município de Correntina não poderá usar verba municipal para o Carnaval deste ano enquanto durar um decreto de calamidade administrativa que está em vigor e enquanto não for comprovado o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. A decisão se baseia num pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que alega a necessidade de “priorizar investimentos essenciais para a população”, considerando que “a realização da festa pode comprometer serviços básicos (…) além de gerar altos custos”.
Segundo o MP-BA, o município ainda descumpriu decisão conjunta da entidade com o Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios que pedia informações referentes aos gastos com o Carnaval e a suspensão de contratos feitos anteriormente para a realização do evento. Além disso, a administração municipal não apresentou documentos solicitados pelo MP-BA a respeito das licitações realizadas para a festa.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Correntina confirmou a realização da festa “com total responsabilidade financeira, sem comprometer serviços essenciais ou o pagamento de servidores”, alegando que “o decreto de calamidade administrativa refere-se exclusivamente a setores específicos da administração pública”, não significando uma crise generalizada.