Nos últimos anos, o Brasil testemunhou uma explosão no mercado de apostas esportivas online, impulsionada pela popularização das chamadas “bets”. Com a promessa de ganhos rápidos e fácil acesso via dispositivos móveis, o setor atraiu milhões de brasileiros, movimentando entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em 2023, o equivalente a quase 1% do PIB nacional .
Regulamentação e Fiscalização
Em resposta ao crescimento desordenado e aos riscos associados, o governo federal sancionou a Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, que entrou em vigor em 11 de julho de 2023. A legislação estabelece diretrizes para a operação de apostas de quota fixa, abrangendo tanto eventos esportivos quanto jogos online, como caça-níqueis e roletas .
Para garantir a conformidade, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por regulamentar e fiscalizar o setor. A SPA publicou diversas portarias, incluindo a Portaria 827/2024, que define as regras que as casas de apostas devem seguir para operar legalmente no Brasil .
Atualmente, 154 plataformas estão autorizadas a funcionar no país, incluindo nomes como Stake, Betano, Superbet, KTO, Novibet e Bet365 .
Apesar da regulamentação, os impactos sociais e econômicos das apostas online são motivo de preocupação. Estudos indicam que o vício em apostas tem afetado a saúde mental e o orçamento das famílias brasileiras. Em 2024, o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões devido ao redirecionamento dos recursos das famílias para as apostas online .
Além disso, o perfil dos apostadores revela uma concentração entre homens jovens de classe média baixa, com uma parcela significativa da população de baixa renda apostando regularmente .
Medidas de Prevenção e Educação
Para mitigar os riscos, o governo implementou medidas como a proibição do uso de cartões de crédito para apostas online e a exigência de reconhecimento facial para registro nas plataformas .
Especialistas ressaltam a importância da educação financeira e da promoção do jogo responsável para prevenir o vício e proteger os consumidores. Campanhas de conscientização e apoio a programas de tratamento para dependentes são essenciais para enfrentar os desafios impostos pelo crescimento das apostas online no Brasil .
Enquanto o setor continua a se expandir, equilibrar os benefícios econômicos com a responsabilidade social permanece como um dos principais desafios para o país.